Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Bateria de Testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Aprovada também a recriação da Sudam

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"